Política de Privacidade

I. RGPD & ALM OFALMOLASER

O Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016 (“Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados” ou “RGPD”) veio introduzir alterações significativas no regime de proteção de dados a nível da União Europeia, acompanhando o aumento da capacidade e necessidade de tratamento de dados pessoais e a, também crescente, preocupação com a proteção destes dados.

A ALM Ofalmolaser age de forma a acautelar a proteção dos dados dos seus Clientes, na medida em que procede ao tratamento de dados pessoais. O tratamento de dados é fundamental para continuarmos a assegurar elevados padrões de qualidade em áreas como o diagnóstico médico, a medicina preventiva e a gestão dos serviços de saúde.

Reunimos, nesta Política de Proteção de Dados Pessoais, os principais pontos relativos ao tratamento dos seus dados pessoais, assegurando assim que lhe prestamos informação de forma concisa, transparente, inteligível e de fácil acesso.

II. DADOS PESSOAIS

De acordo com o RGPD, deve ser considerado dado pessoal, qualquer informação, de qualquer natureza e independentemente do respetivo suporte, incluindo som e imagem, relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável (titular dos dados).

Considera-se identificável a pessoa que possa ser identificada direta ou indiretamente, designadamente por referência a um número de identificação ou a mais elementos específicos da sua identidade física, fisiológica, psíquica, económica, cultural ou social.

Os dados pessoais poderão ter uma natureza mais sensível em determinadas situações, classificando-os o RGPD como “categorias especiais de dados”.

Estes podem versar sobre a origem racial ou étnica do seu titular, as suas opiniões políticas, as suas convicções religiosas ou filosóficas, informação genética, identificadores biométricos, vida sexual, orientação sexual ou sobre a sua saúde. São “dados relativos à saúde” dados pessoais relacionados com a saúde física ou mental de uma pessoa singular, incluindo a prestação de serviços de saúde, que revelem informações sobre o seu estado de saúde passado, presente ou futuro.

III. RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO DOS SEUS DADOS PESSOAIS

Quando um Cliente se dirige a uma das nossas Clínicas, Lisboa ou Almada, é a ALM Oftalmolaser que determina as finalidades e meios de tratamento dos seus dados no contexto dessa prestação. Como tal é Responsável pelo Tratamento dos dados pessoais do Cliente, nos termos do RGPD, necessários à prestação dos serviços de saúde (por ex., para efeitos de medicina preventiva, diagnóstico médico, gestão administrativa das fichas clínicas, marcações de consultas e exames, admissão e entrega de exames, prescrição eletrónica de medicamentos e de exames complementares de diagnóstico).

A ALM Oftalmolaser é, ainda, responsável pelo tratamento de dados realizado para as finalidades relacionadas com a auditoria interna e “compliance” dos sistemas e processos nas Clínicas, proteção de pessoas e bens e segurança das instalações das Unidades (através de videovigilância).

IV. CATEGORIAS DE DADOS PESSOAIS QUE TRATAMOS E MEIOS DE RECOLHA

Procedemos à recolha dos seus dados diretamente, designadamente, quando marca uma consulta ou exame, quando vai a uma consulta ou faz um exame, ou quando nos contacta. Os seus dados pessoais tratados podem incluir dados pessoais direta ou indiretamente relacionados com a sua saúde. Os dados pessoais assinalados com um * são de fornecimento obrigatório

V. FINALIDADES DO TRATAMENTO

Os dados pessoais dos Clientes são tratados para a prestação de cuidados de saúde, incluindo para a gestão dos sistemas e serviços da Clínica. Caso o Cliente decida disponibilizar os seus dados pessoais para outras finalidades, bem como se as Clínicas estiverem adstritas ao cumprimento de obrigações legais que exijam o tratamento dos seus dados pessoais, poderemos tratar esses dados para os efeitos relevantes. Neste sentido, usamos os seus dados pessoais para as seguintes finalidades:

VI. FUNDAMENTOS LEGAIS PARA O TRATAMENTO

Tratamos sempre os seus dados pessoais no estrito cumprimento da lei. De acordo com o RGPD, para que seja lícito tratar os dados, o responsável pelo tratamento deve ter sempre um fundamento de licitude adequado para tal. Assim, em consonância com a legislação aplicável, o tratamento dos seus dados pessoais poderá basear-se nos seguintes fundamentos:

VII. PESSOAL AUTORIZADO A ACEDER AOS SEUS DADOS

O nosso sistema de controlo de acessos garante que apenas médicos e profissionais de saúde adstritos à prestação dos seus cuidados de saúde e sob obrigação de sigilo profissional acedem a estes dados. Nos casos em que assim não seja, quando os seus dados de saúde e outras categorias especiais de dados forem acedidos por colaboradores não adstritos a obrigações de sigilo profissional, asseguraremos que tais colaboradores assumem obrigações de confidencialidade adequadas e que tais pessoas apenas tratarão os seus dados sob a responsabilidade e supervisão de um profissional sujeito a obrigação de sigilo profissional. Entre os casos em que o pessoal administrativo tem acesso aos seus dados de saúde e outras categorias especiais de dados encontram-se o tratamento de dados para efeito de faturação dos serviços de saúde que lhe são prestados, para efeito da marcação de consultas e atos clínicos ou para gestão dos seus pedidos de informação ou reclamações.

VIII. PRAZOS DE CONSERVAÇÃO DE DADOS

O período de conservação dos seus dados pessoais irá variar de acordo com a finalidade para que são tratados. Geralmente, os dados pessoais que recolhemos são conservados em formato que possibilite a identificação dos titulares apenas durante o período estritamente necessário à prossecução das finalidades subjacentes ao seu tratamento. No entanto, em certos casos, poderão existir obrigações legais às quais estejamos vinculados e que nos obriguem a conservar os seus dados durante um período de tempo mais alargado. Designadamente, os dados relativos à saúde são conservados nos termos da legislação aplicável ao arquivo da documentação hospitalar, excetuando (i) os dados necessários à prescrição eletrónica de medicamentos, que serão conservados nos termos da Portaria nº 224/2015, de 27 de julho, alterada pela Portaria nº 417/2015, de 4 de dezembro, e (ii) os dados necessários à faturação dos serviços prestados nas Clínicas, que serão conservados pelo prazo de 10 anos.

IX. OS SEUS DIREITOS

De acordo com o regime legal de proteção de dados aplicável, o titular dos dados poderá solicitar, a todo o tempo, o acesso aos dados pessoais que lhe digam respeito, bem como a sua retificação, eliminação ou a limitação do seu tratamento, a portabilidade dos seus dados, ou poderá opor-se ao seu tratamento. Poderá exercer estes direitos através de contacto presencial no balcão da clínica em causa. Os seus direitos à luz da legislação aplicável no âmbito da proteção de dados consistem em:

Direito de Acesso: o direito de confirmar se os seus dados pessoais são ou não objeto de tratamento, bem como o direito de aceder aos seus dados pessoais e a determinadas informações, incluindo a obter uma cópia dos seus dados pessoais em fase de tratamento. Este direito não prejudica os direitos e liberdades de terceiros, nomeadamente os segredos de negócio e os direitos de propriedade intelectual do responsável pelo tratamento;

Direito de Retificação: o direito de obter a retificação dos dados pessoais inexatos que lhe digam respeito, bem como o direito a completar os seus dados, caso estes se encontrem incompletos;

Direito ao Apagamento: o direito de solicitar o apagamento dos seus dados em determinados casos, designadamente, se os seus dados pessoais deixarem de ser necessários para a finalidade que motivou a sua recolha ou tratamento. Este direito não prejudica o cumprimento das obrigações legais de conservação de dados pessoais que impendem sobre o responsável pelo tratamento;

Direito à Limitação do Tratamento: o direito de solicitar a limitação do tratamento dos seus dados em determinados casos, nomeadamente, se o tratamento for ilícito e se se opuser ao apagamento dos dados, solicitando, em contrapartida, a limitação da sua utilização;

Direito de Portabilidade dos Dados: o direito de receber os seus dados pessoais que tenha fornecido ao responsável pelo tratamento, num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática, incluindo, ainda, o direito de transmitir esses dados a outro responsável pelo tratamento;

Direito de Oposição: o que significa que, em determinados casos (p.ex., quando os seus dados pessoais sejam tratados para efeitos de comercialização direta), se pode opor a qualquer momento, por motivos relacionados com a sua situação particular, ao tratamento dos seus dados. Nos termos da lei, é-lhe ainda garantido o direito de, através dos meios acima referidos, retirar o seu consentimento para os tratamentos de dados relativamente aos quais o consentimento constitui o fundamento de legitimidade, o que não invalida, no entanto, o tratamento efetuado até essa data com base no consentimento previamente dado. O acima disposto aplica-se, com as necessárias adaptações, ao exercício de direitos, por parte do titular das responsabilidades parentais ou tutor, em nome e por conta de titulares dos dados que sejam menores de 16 anos ou incapazes.

Caso considere que a maneira como tratamos os seus dados não se encontra em conformidade com a legislação de proteção de dados em vigor informamos que, sem prejuízo de qualquer outra via de recurso administrativo ou judicial, tem a possibilidade de apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados ou a outra autoridade de controlo neste âmbito.

X. COMUNICAÇÕES DE DADOS A TERCEIROS

Poderemos recorrer a entidades subcontratadas para a prestação de determinados serviços, com base em acordos de subcontratação e de acordo com os requisitos da legislação aplicável. Poderemos, ainda, transmitir os dados pessoais a entidades terceiras no cumprimento de obrigações jurídicas/ordens judiciais e para responder a solicitações de autoridades públicas ou governamentais.

Neste sentido, poderemos transmitir os seus dados pessoais à Entidade Reguladora da Saúde, à ACSS, aos Serviços Partilhados do Ministério da Saúde (SPMS), ao INFARMED ou às Administrações Regionais da Saúde, aos Tribunais, Solicitadores, aos órgãos de polícia criminal ou ao Ministério Público quando seja notificado para o efeito ou quando tal seja necessário para o cumprimento de obrigações jurídicas, conforme legalmente previsto.

Para que os serviços prestados pela Clinica sejam abrangidos pelo seu seguro ou subsistema de saúde, os seus dados pessoais, incluindo os dados de saúde relacionados com tais serviços, poderão ainda ser comunicados à Companhia de Seguros ou ao subsistema de saúde de que seja beneficiário, sendo que estes são obrigados a sigilo e serão responsáveis autónomos pelo tratamento dos seus dados. Em qualquer das situações acima mencionadas, comprometemo-nos a tomar todas as medidas razoáveis para garantir a proteção efetiva dos dados pessoais que tratamos.

XI. MEDIDAS DE SEGURANÇA ADOTADAS

Tomando em consideração os custos de implementação associados e a finalidades do tratamento de dados, bem como os riscos de probabilidade e grau variáveis para os direitos e liberdades dos titulares dos dados, adotámos as medidas técnicas e organizativas adequadas com vista a assegurar um nível de segurança ajustado a tais riscos, tais como:

– A capacidade de assegurar a confidencialidade, integridade, disponibilidade e resiliência permanentes dos sistemas e dos serviços de tratamento;

– A capacidade de restabelecer a disponibilidade e o acesso aos dados pessoais de forma atempada no caso de um incidente físico ou técnico;

– Um processo para testar, apreciar e avaliar regularmente a eficácia das medidas técnicas e organizativas para garantir a segurança do tratamento.

XII. COOKIES

A ALM utiliza no seu Websites cookies que permitem melhorar o desempenho e a experiência de navegação dos seus Clientes/Utilizadores, aumentando, por um lado, a rapidez e eficiência de resposta e, por outro, eliminando a necessidade de introduzir repetidamente as mesmas informações.

A colocação de cookies não só ajuda o Website a reconhecer o dispositivo do Utilizador na próxima vez que este o visitar, mas também será imprescindível para o funcionamento dos mesmos. Os cookies usados pela ALM no seu Website, não recolhem informações pessoais que permitam identificar o Cliente/Utilizador.

Este site permite a utilização de cookies de terceiros. Estes cookies são controlados por entidades terceiras, ao abrigo das suas próprias políticas.

Cookies Essenciais: Alguns cookies são essenciais para aceder a áreas específicas do nosso site. Permitem a navegação no site e a utilização das suas aplicações, tal como aceder a áreas seguras do site através de login. Sem estes cookies, os serviços que o exijam não podem ser prestados.

Cookies Analíticos: Utilizamos estes cookies para analisar a forma como os utilizadores usam o site e monitorizar a sua performance. Isto permite-nos fornecer uma experiência de alta qualidade ao personalizar a nossa oferta e rapidamente identificar e corrigir quaisquer problemas que surjam.

XIII. ALTERAÇÕES À POLÍTICA

Poderemos implementar alterações ou atualizações à presente Política a qualquer momento. Qualquer alteração por nós implementada será devidamente atualizada nos nossos websites e no Portal. Caso estas impliquem uma alteração substancial relativamente à forma como os seus dados serão tratados, notificá-lo-emos de tais alterações, através dos dados de contacto que nos tenha disponibilizado.

Data da última atualização: 07 de junho de 2019